AVISO LEGAL

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE DA EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.

Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDyGDD) e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD), EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L., informa seus usuários sobre as seguintes informações de caráter geral:

EXCLUSIVAS JUAN BARRERO, S.L. (DORAVANTE O PROPRIETÁRIO) com endereço para notificações em C/ DIEGO DE LOS REYES, 28, 41950, CASTILLEJA DE LA CUESTA, SEVILHA, com CIF B91588202, disponibiliza em seu site https://iberianmarket.com/pt/ certos conteúdos de caráter informativo sobre suas atividades. As presentes condições gerais regem única e exclusivamente o uso do site do PROPRIETÁRIO pelos USUÁRIOS que a ele acedem.

O acesso ao site do PROPRIETÁRIO implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de uso que o USUÁRIO afirma compreender na sua totalidade. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar o site e os serviços oferecidos no mesmo para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar em todos os momentos as presentes condições gerais.

PRIMEIRA.- Condições de acesso e uso

1.1.- A utilização do site do PROPRIETÁRIO não implica a obrigatoriedade de inscrição do USUÁRIO. As condições de acesso e uso do presente site são regidas estritamente pela legislação vigente e pelo princípio da boa fé, comprometendo-se o USUÁRIO a fazer bom uso do site. São proibidos todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros: direito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.

O PROPRIETÁRIO proíbe expressamente os seguintes:

• 1.1.1.- Realizar ações que possam causar qualquer tipo de dano aos sistemas do PROPRIETÁRIO ou de terceiros no site ou através do mesmo por qualquer meio.
• 1.1.2.- Realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial diretamente ou de forma encoberta, envio de e-mails em massa (“spamming”) ou envio de grandes mensagens com o objetivo de bloquear servidores da rede (“mail bombing”).

1.2.- O PROPRIETÁRIO pode interromper o acesso ao seu site a qualquer momento se detectar um uso contrário à legalidade, à boa fé ou às presentes condições gerais - ver cláusula quinta.

SEGUNDA. - Conteúdos

Os conteúdos incorporados neste site foram elaborados e incluídos por:

2.1.- O PROPRIETÁRIO utilizando fontes internas e externas, de modo que o PROPRIETÁRIO se responsabiliza exclusivamente pelos conteúdos elaborados internamente.

2.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os conteúdos existentes em seu site. O PROPRIETÁRIO não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento correto dos links para sites de terceiros que constem em https://www.iberianmarket.com/es/. Além disso, através do site do PROPRIETÁRIO, são disponibilizados ao usuário serviços gratuitos e pagos oferecidos por terceiros que serão regidos pelas condições particulares de cada um deles. O PROPRIETÁRIO não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.

TERCEIRA. - Responsabilidade

3.1.- O PROPRIETÁRIO em nenhum caso será responsável por:

3.1.1.- Falhas e incidentes que possam ocorrer nas comunicações ou transmissões incompletas de forma que não se garante que os serviços do site estejam constantemente operacionais.

3.1.2.- Da produção de qualquer tipo de dano que os USUÁRIOS ou terceiros possam causar no site.

3.1.3.- Da fiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no site, seja diretamente, seja através de links. Além disso, EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L. colaborará e notificará a autoridade competente sobre esses incidentes no momento em que tiver conhecimento comprovado de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio de forma discricionária e com caráter definitivo ou temporário até a garantia da efetiva responsabilidade pelos danos que possam ocorrer. Além disso, o PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente sobre esses incidentes no momento em que tiver conhecimento comprovado de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

QUARTA. - Direitos de autor e marca

Propriedade Industrial

A denominação IBERIANMARKET.COM é propriedade exclusiva de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L., que a possui devidamente registrada. Sua titularidade lhe confere, de acordo com o artigo 34 da Lei 17/2001, de 17 de dezembro, de Marcas, o direito exclusivo de utilizar os sinais distintivos. Portanto, é proibida a sua utilização por terceiros que não possuam autorização.

Direitos de Autor

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens e, em geral, qualquer criação existente neste site oficial, bem como o próprio site como um todo, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

QUINTA. - Jurisdição e lei aplicável

Estas condições gerais são regidas pela legislação espanhola. São competentes para resolver toda controvérsia ou conflito que derive destas condições gerais os Tribunais de Sevilha, renunciando expressamente o USUÁRIO a qualquer outro foro que possa corresponder.

SEXTA.- Nulidade parcial

No caso de qualquer cláusula deste documento ser declarada nula, as demais cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e o próprio objetivo destas condições. O PROPRIETÁRIO poderá não exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos salvo reconhecimento expresso por parte do PROPRIETÁRIO.