AVISO LEGAL

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE DE EXCLUSIVAS JUAN BARRERO, S.L.

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (RGPD), EXCLUSIVAS JUAN BARRERO, S.L. dá a conhecer aos seus utilizadores as seguintes informações de caráter geral:

• Titular: EXCLUSIVAS JUAN BARRERO, S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO), nome comercial Iberian Market
• CIF: B91588202
• Domicílio para efeitos de notificações: C/ Diego de los Reyes, 28, 41950 Castilleja de la Cuesta (Sevilla), Espanha
• Correio eletrónico: info@iberianmarket.com
• Telefone: +34 954 164 480

O PROPRIETÁRIO disponibiliza no seu site https://www.iberianmarket.com/ determinados conteúdos de caráter informativo sobre as suas atividades. As presentes condições gerais regem única e exclusivamente a utilização do site do PROPRIETÁRIO pelos UTILIZADORES que a ele acedam.

O acesso ao site do PROPRIETÁRIO implica, sem reservas, a aceitação das presentes condições gerais de utilização, que o UTILIZADOR declara compreender na sua totalidade. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o site nem os serviços nele oferecidos para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar, em todo o momento, as presentes condições gerais.

PRIMEIRA.- Condições de acesso e utilização

1.1.- A utilização do site do PROPRIETÁRIO não implica a obrigatoriedade de registo do UTILIZADOR. As condições de acesso e utilização do presente site regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a fazer um bom uso do site. São proibidos todos os atos que violem a legalidade, os direitos ou os interesses de terceiros: direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc. O PROPRIETÁRIO proíbe expressamente os seguintes:

• 1.1.1.- Realizar ações que possam causar, no site ou através dele, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas do PROPRIETÁRIO ou a terceiros.
• 1.1.2.- Realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, direta ou encoberta, o envio de correio em massa («spamming») ou o envio de mensagens de grande dimensão com o fim de bloquear servidores da rede («mail bombing»).

1.2.- O PROPRIETÁRIO poderá interromper em qualquer momento o acesso ao seu site se detetar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais (ver cláusula quinta).

SEGUNDA.- Conteúdos

Os conteúdos incorporados neste site foram elaborados e incluídos por:

2.1.- O PROPRIETÁRIO, utilizando fontes internas e externas, pelo que O PROPRIETÁRIO apenas se responsabiliza pelos conteúdos elaborados internamente.

2.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, os conteúdos existentes no seu site. O PROPRIETÁRIO não garante nem se responsabiliza pelo correto funcionamento das ligações a sites de terceiros que figurem em https://www.iberianmarket.com/. Além disso, através do site do PROPRIETÁRIO são disponibilizados ao utilizador serviços gratuitos e pagos oferecidos por terceiros alheios, que se regerão pelas condições particulares de cada um deles. O PROPRIETÁRIO não garante a veracidade, a exatidão ou a atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.

TERCEIRA.- Responsabilidade

3.1.- O PROPRIETÁRIO não será, em caso algum, responsável por:

3.1.1.- As falhas e incidências que possam ocorrer nas comunicações ou transmissões incompletas, pelo que não se garante que os serviços do site estejam constantemente operacionais.

3.1.2.- A produção de qualquer tipo de dano que os UTILIZADORES ou terceiros possam causar no site.

3.1.3.- A fiabilidade e a veracidade das informações introduzidas por terceiros no site, quer diretamente, quer através de ligações. Do mesmo modo, O PROPRIETÁRIO colaborará e comunicará à autoridade competente estas incidências no momento em que tenha conhecimento fidedigno de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio, de forma discricionária e com caráter definitivo ou temporário, até ao apuramento da efetiva responsabilidade pelos danos que possam ocorrer. Do mesmo modo, O PROPRIETÁRIO colaborará e comunicará à autoridade competente estas incidências no momento em que tenha conhecimento fidedigno de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

QUARTA.- Direitos de autor e marca

Propriedade industrial

A denominação IBERIANMARKET.COM é propriedade exclusiva de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO, S.L., que a tem devidamente registada. A sua titularidade confere-lhe, nos termos do artigo 34.º da Lei espanhola 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, o direito exclusivo de utilizar os sinais distintivos. Por conseguinte, é proibida a sua utilização por terceiros que não disponham de autorização.

Direitos de autor

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens e, em geral, qualquer criação existente neste site oficial, bem como o próprio site no seu conjunto, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

QUINTA.- Jurisdição e lei aplicável

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. São competentes para resolver qualquer litígio ou conflito decorrente das presentes condições gerais os tribunais de Sevilha, renunciando expressamente o UTILIZADOR a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

SEXTA.- Nulidade parcial

Caso qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. O PROPRIETÁRIO poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte do PROPRIETÁRIO.

SÉTIMA.- Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais que o UTILIZADOR forneça através deste site é explicado na Política de privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de cookies; o UTILIZADOR pode alterar a sua escolha em qualquer momento em Configurar cookies.