Termos e Condições de Venda

Para processar um pedido na loja online IBERIAN MARKET será imprescindível a aceitação dos seguintes termos e condições:

1.Identificación

As Condições Gerais de Contratação recolhidas no presente documento são aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas através do site www.https://iberianmarket.com/pt/ e cujo titular é EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. com CIF B91588202 e com domicílio na Rua DIEGO DE LOS REYES 28, CASTILLEJA DE LA CUESTA (SEVILHA), ESPANHA.

2. Propriedade intelectual e industrial.

 Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual (a título enunciativo e não limitativo: marcas, logotipos, textos, fotografias, ícones, imagens, etc., assim como o design gráfico, código fonte e demais elementos de software contidos no site www.https://iberianmarket.com/pt/ e www.iberian.market são propriedade de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L ou das empresas representantes e fabricantes dos produtos oferecidos. Portanto, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação espanhola e internacional. Sem a prévia autorização escrita de forma fidedigna de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. ou, se for o caso, do representante ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso que exceda uma utilização normal e necessária para a visita do site e o uso dos serviços oferecidos. O acesso aos produtos fornecidos não implica por parte de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. renúncia, transmissão nem cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre esses conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares desses direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de cópia privada de segurança desses conteúdos, desde que esse direito seja exercido segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular desses direitos, se utilize sem fins comerciais e exclusivamente para informação pessoal do usuário. A responsabilidade derivada do uso de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página corresponderá exclusivamente ao usuário.

3. Objeto e atividade. www.https://iberianmarket.com/pt/ dedica-se à venda e distribuição de PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

4.Actualización do Website referente à contratação. EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. reserva-se o direito de realizar modificações e atualizações sobre os produtos, preços, promoções e demais condições contidas em www.https://iberianmarket.com/pt/

EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U., dentro dos seus meios, procura que a informação oferecida no website seja verídica e apareça sem erros tipográficos. Caso ocorra algum erro tipográfico, alheio à vontade de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U., proceder-se-á à sua correção imediata. Se algum cliente decidir realizar alguma compra baseando-se em um erro desse tipo, EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. informará imediatamente desse erro, podendo ambas as partes rescindir a compra sem qualquer custo, desde que se justifique a existência desse erro.

5. Como comprar.

Através da consulta do nosso site, pode se informar sobre os nossos produtos, acedendo à nossa loja online através das diferentes categorias do menu que se encontram na página inicial do nosso site ou acedendo diretamente a alguma das fichas de produtos da página inicial.

Uma vez dentro da ficha de um produto selecionado, pode se informar sobre as suas qualidades, embalagens (peso) e preços. Para selecionar o produto desejado (adicioná-lo ao carrinho de compras) deve selecionar a opção ‘Adicionar ao carrinho’. Uma vez finalizada esta seleção, no passo seguinte de ‘Produtos no seu Carrinho’, pode revisar o estado do seu carrinho (produto selecionado, referência, unidades desejadas, preço unitário, impostos a adicionar, subtotal e total de compras) e/ou modificar o seu conteúdo, assim como "continuar comprando".

Quando considerar finalizado o processo de seleção, continue para o passo seguinte completando os campos obrigatórios marcados para poder processar o seu pedido. Caso o cliente tenha sido previamente registado no nosso portal, pode aceder na fase final do seu pedido de compra usando as suas chaves de usuário e senha. Neste caso, a nossa aplicação irá recuperar automaticamente todos os dados previamente registados e necessários para processar o pedido. Os clientes não registados devem selecionar a opção de ‘Novo cliente’ e preencher todos os dados necessários para que o seu pedido possa ser processado. Nesta mesma fase, o usuário pode preencher um nome de usuário e uma senha para usá-los em compras futuras como usuário registado. Na fase seguinte de ‘Formas de Entrega’, o cliente pode revisar todos os seus dados identificativos e selecionar um dos modos disponíveis de envio. Em seguida, deve validar que conhece e aceita as ‘Condições Gerais de Contratação’. Para um procedimento adequado de compra, deve preencher o campo de ‘Escolha o seu modo de pagamento’.

6.Formas de pagamento.

Admite-se Pagamento com Cartão de crédito, débito, transferência bancária, contra reembolso ou através da Plataforma PAY PAL.

No caso do pagamento por Transferência Bancária, o processo de compra levará mais tempo, já que o seu pedido será processado apenas quando tivermos confirmação de pagamento.

Este comerciante compromete-se a não permitir qualquer transação que seja ilegal, ou que seja considerada pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou influenciar negativamente neles. As seguintes atividades estão proibidas ao abrigo dos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em plena conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do cartão ou cartões. Além disso, as seguintes atividades também estão explicitamente proibidas: "Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos".

Confirmação de pedido.

Na última fase de ‘Resumo de Pedido’, verifique que todos os dados de compra e demais condições estão corretos e finalize a compra selecionando a opção ‘Confirmo o meu pedido’.

7.Envios e entrega. Política de devoluções.

Para mais informações sobre as nossas condições de envios e entrega, bem como a nossa política de devoluções, pode aceder à seguinte secção https://www.iberianmarket.com/es/p/9-envio-y-garantia

Se por algum motivo não ficar satisfeito com o seu pedido, tem um prazo de 14 dias úteis, a contar da data de entrega do produto, para devolvê-lo. (Conforme art. 44 da Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho, modificada pela Lei 47/2002, de 19 de dezembro).

Reembolso.

Se o pagamento foi efetuado por Transferência Bancária, o reembolso na conta do cliente será realizado no menor tempo possível a partir da receção e aprovação do pedido de desistência por parte de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U.

Se o pagamento foi efetuado através de Cartão Bancário, o reembolso será realizado no mesmo cartão.

Cancelamento de Compras.

O usuário pode cancelar o processo de compra desde que este não tenha sido processado em sua totalidade. Para garantir a referida cancelamento, é aconselhável entrar em contato imediatamente com EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. através do e-mail info@iberianmarket.com

8. Garantia da sua compra. No link a seguir pode encontrar nossa política de garantia de qualidade dos produtos vendidos: https://www.iberianmarket.com/es/p/9-envio-y-garantia

9. Proteção de dados. Generalidades. Em virtude do artigo 5 da lei 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal (doravante LOPD) informa-se aos clientes que os dados fornecidos durante a compra serão integrados em um arquivo de propriedade de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO., S.L.U. com endereço em C/ DIEGO DE LOS REYES 28, 41950 CASTILLEJA DE LA CUESTA (SEVILHA)

Este arquivo está devidamente declarado no Registro Geral de Proteção de Dados e a finalidade da coleta de dados é a manutenção da relação comercial e contratual entre ambas as partes. O cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento nos termos estabelecidos pela LOPD e pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (doravante RDLOPD) mediante comunicação escrita ao endereço de EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U.

Âmbito legal de uso de endereços de e-mail de clientes. Os clientes, pelo fato de se inscreverem como tal e adquirirem nossos produtos, receberão por e-mail promoções, bem como boletins informativos sobre novidades. Este serviço está sujeito ao disposto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de comércio eletrônico, modificada pela Lei 32/2003, de 3 de novembro, Geral de Telecomunicações, que autoriza o envio de comunicações comerciais por via eletrônica quando houver uma relação contratual prévia e se publicitarem produtos ou serviços similares aos que foram objeto de contratação. No entanto, todas as comunicações comerciais enviadas pela EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. serão claramente identificáveis como tal através da referência "publicidade" no início do corpo da mensagem e identificarão a EXCLUSIVAS JUAN BARRERO S.L.U. como a entidade responsável pelo envio. Cada envio fornecerá um meio simples e gratuito para que o destinatário possa cancelar a inscrição no sistema de comunicações comerciais por e-mail.

10.Legislação aplicável. As transações comerciais realizadas com www.https://iberianmarket.com/pt/ estão sujeitas à legislação espanhola. Leis aplicáveis à matéria: Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico e Lei 32/2003, de 3 de novembro, Geral de Telecomunicações.

Lei 7/96, de 15 de Janeiro, de Ordenação do Comércio Varejista (L.O. 2/1996, de 15 de Janeiro, Complementar da Ordenação do Comércio Varejista, Lei 47/2002, de 19 de Dezembro, de reforma da Lei 7/1996 e Lei 1/2010, de 1 de Março de reforma da Lei 7/1996)

Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação.

Quaisquer disposições legais que sejam aplicáveis. Em caso de conflito ou desacordo na interpretação ou aplicação destas Condições Gerais de Contratação, os Tribunais que conhecerem do assunto serão os que a legislação aplicável em matéria de jurisdição determinar. No caso de o comprador ter domicílio fora da Espanha, ambas as partes se submeterão aos Tribunais de Sevilha (Espanha)