POLÍTICA DE PRIVACIDADE

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

De acordo com o estabelecido na normativa vigente, art. 24 do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), informamos que os dados pessoais que possa fornecer durante o uso do site www.iberianmarket.com (doravante “o SITE”) serão tratados como Responsável pelo tratamento por EXCLUSIVAS JUAN BARRERO, S.L., com CIF B91588202, e endereço em C/ DIEGO DE LOS REYES, 25, 41950, CASTILLEJA DE LA CUESTA, SEVILHA.

Da mesma forma, cumprindo assim as exigências do artigo 13 do RGPD referente à informação que deve ser fornecida quando os dados pessoais são recolhidos do interessado, a seguir, vamos fornecer-lhe essa informação, nos seguintes parágrafos.   

É OBRIGADO A FORNECER DADOS PESSOAIS?

A visita ao SITE não implica que o USUÁRIO seja obrigado a fornecer qualquer informação sobre si mesmo. No entanto, o uso de alguns dos serviços disponíveis no SITE depende do preenchimento de formulários de informação pessoal.

Os dados solicitados nos diferentes formulários do SITE são necessários para a prestação dos serviços solicitados. A recusa em fornecer os dados indicados como necessários pode implicar a impossibilidade de prestar adequadamente esses serviços. Da mesma forma, poderá fornecer dados voluntariamente com o objetivo de que esses serviços possam ser prestados de forma ótima.

Igualmente, determinadas funcionalidades do site dependem de que você autorize o tratamento dos seus dados pessoais. Por isso, conforme disposto no art. 7 do Regulamento Europeu 2016/679 (doravante, RGPD), o usuário desde o momento em que insere os dados pessoais e aceita a incorporação dos mesmos consente o uso dos mesmos para a finalidade declarada.

COM QUE FINALIDADE A EMPRESA TRATARÁ OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E POR QUANTO TEMPO?

Os dados pessoais que fornecer para a prestação dos diversos serviços disponibilizados através do site serão tratados pela EMPRESA, conforme as seguintes finalidades:

• No caso de Registro online, a finalidade é gerir a criação de uma conta de USUÁRIO para a prestação dos diferentes serviços oferecidos pela EMPRESA que permitem o processamento telemático dos diferentes serviços de registo.

• No caso de incluir algum e-mail de contacto fornecido, a finalidade será a resposta ao pedido realizado.

• No caso de Serviços de atendimento telefónico, as chamadas realizadas ao serviço de Atendimento ao Cliente da EMPRESA podem ser gravadas por motivos de qualidade do serviço.

• Da mesma forma, informamos que determinadas funcionalidades da WEB dependem do uso de COOKIES, pelo que, caso não tenha recusado a possibilidade de seu uso, procederemos ao tratamento de determinadas informações relacionadas com o seu uso da WEB. Pode ver as condições para o seu uso na “Política de Cookies”.

No momento de solicitar qualquer um dos serviços ou fazer uso das funcionalidades indicadas, ser-lhe-á oferecida informação mais detalhada sobre os tratamentos concretos.

POR QUANTO TEMPO A EMPRESA TRATARÁ OS DADOS PESSOAIS?

Os dados do USUÁRIO serão conservados enquanto forem necessários para a prestação dos serviços solicitados e, uma vez finalizada essa prestação, seus dados serão conservados pelo tempo estritamente necessário, ou pelo legalmente estabelecido para as possíveis responsabilidades derivadas do serviço prestado.

No caso dos USUÁRIOS registados, o tratamento dos dados será mantido igualmente pelo tempo estritamente necessário, ou até a solicitação de cancelamento da conta criada com base no seu direito de supressão.

No caso de gravação de chamadas telefónicas por motivos de qualidade, o tempo máximo de conservação será de seis meses.

QUAIS CATEGORIAS DE DADOS DO USUÁRIO A EMPRESA TRATARÁ?

Os dados pessoais necessários para a prestação dos diferentes serviços disponíveis na WEB serão os indicados no formulário correspondente habilitado para tal efeito.

QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO?

O tratamento dos dados do USUÁRIO por parte da EMPRESA baseia-se na solicitação por parte do USUÁRIO dos serviços disponibilizados através da WEB ou, conforme o caso, no consentimento que lhe seja solicitado para finalidades determinadas, e que poderá retirar a qualquer momento. No entanto, caso revogue o seu consentimento, isso não afetará a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.

PARA QUAIS DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS DADOS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO não serão comunicados a terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços solicitados, ou quando o USUÁRIO tenha aceitado expressamente a sua comunicação. Em ambos os casos, o USUÁRIO será devidamente informado dessa possibilidade antes de proceder à comunicação dos seus dados pessoais.

QUE RESPONSABILIDADE TEM O USUÁRIO?

O USUÁRIO será responsável por garantir que os dados fornecidos à EMPRESA sejam verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para esses efeitos, o USUÁRIO responderá pela veracidade de todos os dados que comunicar e deverá manter devidamente atualizada a informação fornecida, de tal forma que corresponda à sua situação real.

Da mesma forma, será responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através do site WEB e pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que isso causar à EMPRESA ou a terceiros.

QUE DIREITOS TEM O USUÁRIO?

O USUÁRIO pode enviar uma carta para o endereço da EMPRESA ou através de email export@jbexclusivas.com ou administracao@jbexclusivas.com, com a Referência “Proteção de Dados”, anexando uma cópia do seu documento de identidade, a qualquer momento e de forma gratuita, para:

• Revogar os consentimentos concedidos.

• Aceder aos seus dados pessoais.

• Retificar os dados imprecisos ou incompletos.

• Solicitar a eliminação de seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

• Obter da EMPRESA a limitação do tratamento dos dados quando se cumprir alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

• Reclamar junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados quando o interessado considerar que a EMPRESA violou os direitos que lhe são reconhecidos pela normativa aplicável em proteção de dados.

É SEGURO FORNECER DADOS PESSOAIS?

A EMPRESA tratará os dados do USUÁRIO em todo momento de forma absolutamente confidencial e guardando o dever de sigilo em relação aos mesmos, de conformidade com o previsto na normativa aplicável, adotando para tal efeito as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança de seus dados e evitem sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

PODE MUDAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A EMPRESA se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a fim de adaptá-la às novidades legislativas que forem pertinentes. Nesses casos, anunciará no site WEB as alterações introduzidas com uma antecedência razoável à sua implementação.

Última atualização: 03 de Julho de 2020.